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Esta Política observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.
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Quando necessário para o funcionamento da operação, os dados poderão ser compartilhados com fornecedores e parceiros envolvidos na prestação dos serviços, incluindo plataforma de e-commerce, meios de pagamento, instituições financeiras, transportadoras, serviços de logística, tecnologia e atendimento.
Também poderá ocorrer compartilhamento para cumprimento de obrigação legal ou determinação válida de autoridade competente.
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Os dados serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram tratados e pelos períodos exigidos ou permitidos pela legislação, inclusive para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
Nos termos da LGPD e quando aplicável, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento, além dos demais direitos previstos em lei.
Determinados dados poderão ser conservados mesmo após solicitação de exclusão quando sua manutenção for necessária ou autorizada pela legislação.
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